Professor Auxiliar de Direito e Responsável pela Proteção de Dados, bem como Investigador Sénior e Membro da Comissão Coordenadora do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime do IPBeja – Politécnico de Beja, Portugal.
Membro Convidado do PDPC – Centro de Privacidade e Proteção de Dados da “Universidade Europeia”, Lisboa, também em Portugal. Membro Consultor das Comissões de Direito Digital da Ordem dos Advogados Municipais de Campinas e Praia Grande (São Paulo), bem como da Comissão de Inovação, Gestão e Tecnologia da Ordem dos Advogados Municipais de Guarulhos, Comentador do IODA – Instituto do Observatório do Direito Autoral, Universidade Federal do Paraná e Membro Honorário do Instituto IDEIA – Instituto Direito e Inteligência Artificial, todos no Brasil. Membro do Comitê Científico do MICHR – Centro Internacional Mediterranea para Pesquisa em Direitos Humanos, Reggio-Calabria, Itália, Membro da EDEN – Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol – Agência da União Europeia para a Cooperação Policial e Membro Correspondente da RedNAC – Net Contra a Ciberfraude, Universidade de Valência, Espanha. Também é Membro da UMAU – União Mundial de Direito Agrário e Direito Alimentar e Membro Correspondente da UBAU – União dos Advogados Agrários do Brasil, bem como Membro da AIBADA – Sociedade Ibero-Americana de Direito Alimentar.
Além disso, é membro dos “International Advisory Boards” do “International Review of Law, Computers & Technology” (ISSN 1360-0869 / 1364-6885) e do “European Journal of Law and Technology” (ISSN 2042-115X ), do “Comitato Scientifico” de “Comparazione e diritto civile” (ISSN 2037-5662) e de “MediaLaws – Rivista di Diritto dei Media” (ISSN 2532-9146), bem como do “Conselho Editorial” International Comparative Jurisprudence” (ISSN: 2351-6674), o “International Editorial Board” do “Campo Jurídico – Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito / Journal of Law and Sustainable Development” (e-ISSN: 2317-4056), o “Conselho Editorial” de “Безпека інформації” / “Segurança da Informação” (ISSN:2225-5036), da “Comissão Científica / Comissão Científica” da “Redes – Revista Eletrônica Direito e Sociedade” (ISSN: 2318-8081), do “Conselho Editorial e Científico” da “Revista APEB – Associação dos Procuradores do Estado da Bahia” (e-ISSN 2675-5793), bem como dos “Conselhos Editoriais” da “Polifonia – Revista Internacional da Academia Paulista de Direito” (e-ISSN: 2596-111X), da “Revista Argumentum” (e -ISSN: 2359-6880), da “MERITUM, Revista de Direito da Universidade FUMEC” (ISSN: 2238-6939), da “Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva” (ISSN: 1678-8729), da “‘ Disciplinarum Scientia’ | Sociais Aplicadas” (ISSN: 1981-5778), de “Revista Jurídica da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA” (ISSN: 1982-5552), da “RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade” (ISSN: 2763-7204) e da “Revista Eletrônica Direito & TI” (ISSN: 2447-1097), a saber. PUBLICAÇÕES
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Assistant Professor of Law and Data Protection Officer, as well as Senior Researcher and Member of the Coordinating Committee of Lab UbiNET – Computer Security and Cybercrime of IPBeja – Beja Polytechnic, Portugal.
Invited Member of PDPC – Privacy and Data Protection Centre of “Universidade Europeia”, Lisbon, also in Portugal. Consulting Member of the Digital Law Commissions of the Municipal Bars of Campinas and Praia Grande (São Paulo), as well as of the Inovation, Management and Technology Commission of the Municipal Bar of Guarulhos, Commentator of IODA – Institute of the Observatory of Copyright, Federal University of Paraná, and Honorary Member of Instituto IDEIA – Instituto Direito e Inteligência Artificial, all in Brazil. Member of the Scientific Committe of MICHR – Mediterranea International Centre for Human Rights Research, Reggio-Calabria, Italy, Member of EDEN – the Data Protection Experts Network of Europol – the European Union Agency for Law Enforcement Cooperation as well as Corresponding Member of RedNAC – Net Against Cyberfraude, University of Valencia, Spain. Also a Member of UMAU – the World Union for Agricultural Law and Food Law and a Corresponding Member of UBAU – the Brazilian Union of Agriculture Lawyers, as well as a Member of AIBADA – the Ibero-American Society for Food Law.
Besides, is a Member of the “International Advisory Boards” of the “International Review of Law, Computers & Technology” (ISSN 1360-0869 / 1364-6885) and of the “European Journal of Law and Technology” (ISSN 2042-115X), of the “Comitato scientifico” of “Comparazione e diritto civile” (ISSN 2037-5662) and of “MediaLaws – Rivista di Diritto dei Media” (ISSN 2532-9146), as well as of the “Editorial Board” of “International Comparative Jurisprudence” (ISSN: 2351-6674), the “International Editorial Board” of “Campo Jurídico – Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito / Journal of Law and Sustainable Development” (e-ISSN: 2317-4056), the “Editorial Board” of “Безпека інформації” / “Information Security” (ISSN: 2225-5036), of the “Comissão Científica / Scientific Commission” of “Redes – Revista Eletrônica Direito e Sociedade” (ISSN: 2318-8081), of the “Conselho Editorial e Científico” of “Revista APEB – Associação dos Procuradores do Estado da Bahia” (e-ISSN 2675-5793), as well as of the “Conselhos Editoriais” of “Polifonia – Revista Internacional da Academia Paulista de Direito” (e-ISSN: 2596-111X), of “Revista Argumentum” (e-ISSN: 2359-6880), of “MERITUM, Revista de Direito da Universidade FUMEC” (ISSN: 2238-6939), of “Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva” (ISSN: 1678-8729), of “‘Disciplinarum Scientia’ | Sociais Aplicadas” (ISSN: 1981-5778), of “Revista Jurídica da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA” (ISSN: 1982-5552), of “RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade” (ISSN: 2763-7204) and of “Revista Eletrônica Direito & TI” (ISSN: 2447-1097), namely.
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